DSR - Descanso Semanal Remunerado
RSR - Repouso Semanal Remunerado
Tem sua base legal assegurada nos seguintes termos:
art. 1º a Lei 605/49 "Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local".
No inciso XV da CF/88 " repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos".
Na CLT Art. 67 - "Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte".
Súmula TST Nº 172 REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO - Computam-se no cálculo do DSR as horas extras habitualmente prestadas.
Entende-se por hora extra, todo trabalho exercido fora do horário contratado e registrado em (CTPS, livro, ficha ou sistema de informaçaõ), é o que prolonga, aumenta ou estende a jornada de trabalho, o que por consequência reflete no descanso semanal remunerado. Perante a lei, o dsr tem que cair preferencialmente no domingo, podendo variar contanto que estipulado essa variação em contrato de trabalho.
Ex: Quando um colaborador recebe um valor mensal de R$ 1.000,00 por mês, o Dsr já está incluso neste valor. Sendo então 26 dias trabalhados (dias úteis) e 4 dias de DSR, ou seja, os domingos.
Se o colaborador dentro do mês trabalha 20 hrs a mais, isso gera um acrescimo em sua jornada de trabalho, que passará a ser de 240 hrs, então além das hrs extras esse deve receber também o excedente em DSR.
Esse cálculo é exigo por lei: Súmula172 do TST - REPOUSO REMUNERADO - HORAS EXTRAS - CÁLCULO - Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas.
Vejamos então como calcular o DSR sobre as Horas Extras:
Um colaborador aufere mensalmente a quantia de R$ 1.000,00 - Jornada de trabalho 220 hrs
Então - 1.000/220 = 4,55 x (50% H.E) ou 1,5 = 6,82 a H.E (salário divido pela jornada de trabalho, vezes o percentual das horas extras)
O colaborador tem registradas 10 h.e;
Então - 6,82 x 10 = 68,18 (Valor da H.E vezes a quantidade)
Como se reflete no DSR. Consideramos 68,18/26 x 4 = 10,49 (68,18 seriam as h.e., 26 os dias úteis e 4 os domingos no mês)
O recibo ficaria assim:
salário base 1.000,00
H.E 50% 68,18
DSR 10,49
Lembro que sempre devemos considerar o mês como tendo 30 dias. O que pode variar neste cálculo é a quantidade de dias úteis e domingos, podendo ser respectivamente 25 e 5.
Aqueles que não cumprem hora extra: Lei 605/49 art. 7º § 2º “Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente"
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Caro Vanderlei.
ResponderExcluirComo fazer quando o mês for de 31 ou de 28 dias? Quantos dias úteis e não úteis considerar?
E se houver dias de feriado?
Grato.
Claudio
@Claudio MoitinhoVocê sempre vai considerar os dias úteis pelos domingos e feriados, se for no mês de fevereiro considere os 28 dias subtraindo domingos e feriados,
ResponderExcluirAtt
Pode citar exemplos de um caso e de outro, ou seja, de 28 e de 31 dias?
ResponderExcluir@Claudio Moitinho
ResponderExcluirEx. Fevereiro deste ano teve 29 dias, sendo eles 4 domingos e 1 feriado, sobrando assim 24 dias úteis.
O cálculo então será o valor das horas extras dividido por 24 e multiplicado por 5,
Ex. Julho deste ano, 31 dias 5 domingos e 26 dias úteis.
Então, as horas extras divido por 26 multiplicado por 5.
Att
Caro Vanderlei estou com uma enorme dúvida! A nova contadora da empresa está descontando DSR dos funcionários que faltam um dia de trabalho na semana (segunda a sábado) ou seja:
ResponderExcluiraqui é uma empresa de call center e o desconto de uma falta custa 22,17 mais 22,17 de um DSR visto que o salário dos funcionários é de R$ 640,00. A minha dúvida é: ela pode realmente descontar esse valor??? aguardo respostas
Boa noite!
ExcluirSe vocês fazer o pagamento do DSR sobre as horas extras também podem descontar o DSR sobre as faltas, não há problemas!
Att
Caro Vanderlei estou com uma enorme dúvida! A nova contadora da empresa está descontando DSR dos funcionários que faltam um dia de trabalho na semana (segunda a sábado) ou seja:
ResponderExcluiraqui é uma empresa de call center e o desconto de uma falta custa 22,17 mais 22,17 de um DSR visto que o salário dos funcionários é de R$ 640,00. A minha dúvida é: ela pode realmente descontar esse valor??? aguardo respostas
Karla, boa noite!
Excluirsim, o desconto é devido. Ainda, caso haja feriado na semana o desconto seria de 2 dias!
Abs
Boa tarde eu queria saber se tem um limite de faltas para ser descontado o DSR.
ResponderExcluirNão há limite minimo para que possa ser descontado o DSR, se o empregado se atrasar mais de 5 minutos a empresa já pode descontar o DSR mais os minutos de atrasos pois o mesmo não cumpriu sua jornada
ExcluirBoa tarde eu queria saber se tem um limite de faltas para ser descontado o DSR.
ResponderExcluirUm limite não, mas um número minimo, 1 dia, se você faltar um dia já perde o DSR (domingos e Feriados)
Excluircaro amigo tenho uma enorme duvida eu trabalho em uma loja de confeccoes as horas extras sao pagas em folgas mesmo assim a empresa pode descontar o dsr dobrado quando faltamos .espero respostas
ResponderExcluirboa noite, não entendi muito bem a pergunta, mas pelo visto é feito um banco de horas, se sim, assim como são feitas compensações quando das horas extras, deveriam as faltas serem descontadas das horas positivas, ou seja, as extras, não validando então o desconto!
Excluirisso se entendi bem a pergunta.
Abs
estou com uma dúvida enorme! eu trabalho em shopping, minha função é op. de caixa, eu não recebo Dsr e nunca recebi. eu tenho direito a Dsr? eu trabalho domingos e feriados. Minhas colegas são vendedoras e todas recebem Dsr.
ResponderExcluiraguardo sua resposta. Obrigada.
oi Boa tarde! estou com uma dúvida, eu trabalho em shopping e é claro que trabalho domingos e feriados, eu não tenho direito a Dsr? minha é função é op. de Caixa, todas as minhas colegas são vendedoras e recebem. eu nunca recebi, por que? obrigada, aguardo a sua resposta.
ResponderExcluirC.batista, vai depender muito de sua escala de trabalho. Se a mesma tem os sabados e domingos como dias úteis, não, apenas se fizer horas extras.
ExcluirAs suas amigas vendedoras devem receber DSR sobre as comissões das vendas.
abs
Boa tarde! sobre DSR - em um mês com 4 sábados e 4 domingos (aos sábados a empresa não funciona) deve ser pago DSR considerando os sábados, totalizando no mês 8 dias DSR( sábados e Domingos)
ResponderExcluirBoa noite Dr Vanderlei e quanto aos regimes 14x21 e 14x14 na indústria do petróleo como seriam calculadas o rsr?
ResponderExcluirola boa noite .o pagamento do DSR sobre horas extras é obrigatorio ? o meu salari é 2150 mais 30 % so recebi 210 de DSR esta certo?
ResponderExcluirJairo, boa noite!
ExcluirSim, sobre as Horas Extras, Comissões, entre outros. Não entendi a questão dos mais 30%, para saber se está correto o valor do DSR precisaria saber quanto você recebeu em horas extras.
Abs
agora as empregadas domesticas têm direito a horas extras, e ganham mais o repouso em cima, é isso? independente de terem o fim de semana...
ResponderExcluirBoa noite!
ExcluirSe recebem hora extra tem direito sim ao DSR sobre essas horas!
Abs
Poderia me auxiliar quanto a empregados que laboraram 4 dias no mês - considerando mês de férias? Devo apurar portanto 4 dias uteis para 26 de DSR???
ResponderExcluirCarla, boa noite!
Excluirconsidere 4 dias e 1 DSR;
Abs
Olá vanderlei fui contratado em uma terça feira trabalhei até a quinta porque na sexta era feriado. Eu tenho direito ao dsr da semana...
ResponderExcluirJosenilton, recebe normalmente!
ExcluirO DSR sobre o salário ja e considerado no seu salario base!
Abs
O RH da minha empresa diz: O DSR é pago no mês que o empregado estiver realizado horas extras e se nos últimos 12 meses ele tiver realizado 7 meses com horas extras.
ResponderExcluirEstá correto?
Cleliton, boa noite!
ExcluirRealmente o DSR sobre as horas extras só é pago quando as mesmas existem, caso não haja cumprimento de horas extras tão logo não há obrigatoriedade de pagamento. Isso dos últimos 12 meses, desconheço. O DSR é direito de todo colaborador que durante o mês extrapolar a jornada de 220Hrs;
Abs