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A licença-paternidade possibilita o trabalhador ausentar-se do serviço, para auxiliar a mãe de seu filho, que não precisa ser necessariamente sua esposa, no período de puerpério (período que se segue ao parto até que os órgãos genitais e o estado geral da mulher retornem à normalidade) e também registrar seu filho.
É preciso que o trabalhador fique atento, haja vista que para que o direito seja garantido, faz-se necessária a existência de relação de emprego e o fato do nascimento. Embora possa parecer óbvio, é quase impossível que o empregador "adivinhe" o nascimento da criança, apesar de se entender que ele se torna devedor da obrigação com a simples ciência do nascimento.

Hoje me deparei com uma situação um tanto duvidosa, me indagaram o seguinte, quanto tempo posso ficar em "licença paternidade"?

Muito se falou de uma medida provisória que estava sendo aprovada onde se prorrogava o período de 5 para 15 dias, então, muitas pessoas tem em mente que isso foi aprovado. O que não aconteceu.

Segue:

Art. 7º da Constituição Federal: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

A licença-paternidade de 5 (cinco) dias foi concedida pela Constituição Federal/88 em seu artigo 7º, XIX e art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, o que até então era de 1 (um) dia conforme estabelecia o artigo 473, III da CLT.


A licença paternidade é um direito do trabalhador, direito este que em muitas vezes não é cumprido, ou é desconhecido.

Obs:

- Quando o nascimento da criança ocorrer nos dias em que se aproxima o término das férias e a contagem dos 5 (cinco) dias ultrapassarem-no, deve-se conceder a licença-paternidade, ou seja, o empregado deverá retornar ao trabalho após o trânsito dos 5 (cinco) dias da data do nascimento da criança;

- Ocorrendo o nascimento da criança em dias que antecedem o início do gozo das férias e adentrar a este início, este deverá ser protelado para o 6º (sexto) dia de trabalho subsequente;

- A contagem da licença-paternidade deve iniciar-se em dia útil a partir da data do nascimento da criança. Dia útil porque é uma licença remunerada, na qual o empregado poderá faltar ao trabalho sem implicações trabalhistas, conforme determina o artigo 473, III da CLT, não existindo coerência na insistência em iniciar a licença-paternidade em dia não útil, na qual o empregado não teria da mesma forma prejuízo no seu salário.

É dever do trabalhador apresentar o atestado antes da solicitação da licença paternidade.


Nota: Verifique alguma situação mais vantajosa em sua Convenção Coletiva

Fonte: Artigo 473, III da CLT, Constituição Federal - Artigo 7º, XIX e art. 10, § 1º, com algumas adapitações

Postador Vanderlei Moraes

Vanderlei Moraes, cursa MBA em Gerenciamento de Prjetos pela FGV, MBA em Desenvolvimento de talentos e formado em Administração pela UEPR. Tem 26 anos, gosta de uma boa conversa, organizado, curioso e nada conservador. É criador, administrador e autor no Portal Gestão de Pessoas.
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88 comentários:

  1. quantos dias se faz a licença paternidade?

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  2. Meu esposo trabalha aos domingos a noite e meu parto esta marcado para o sábado. Ele pode dar entrada na licença a partir de segunda-feira?

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  3. Se o parto esta marcado para o sábado ele já pode fazer jus ao beneficio desde domingo, desde que apresente o atestado médico!

    att

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  4. pow mais o atestado é pego só depois que nasce o bebe,ninguem vai querer ir no trbalho não é?

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  5. Prezado, o que se pode fazer é "avisar" o encarregado ou patrão da situação, ai quando voltar dos 5 dias apresentar a certidão para que sejam abonadas as faltas e lançadas como horas justificadas!

    Att

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  6. Os dias começam a contar a partir do dia em que o bebê nasce ou do primeiro dia após o seu nascimento?
    É que em meu caso meu turno de trabalho encerra as 10Hrs da manhã e a cesariana da minha esposa esta marcada para as 15Hrs.Gostaria de saber se começa a contar desse dia ou apenas do próximo.
    Grato.

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  7. No seu caso no dia seguinte pois o período do parto se dá após o término do seu horário de trabalho!!

    Se for durante o horário de trabalho conta-se a partir do dia do nascimento!

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  8. HÁ ALGUMA DIFERENÇA NA LICENCA NO CASO DE TER UM PARTO DE GEMEOS?

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  9. Prezado(a), não!!

    A período de concessão é o mesmo!

    att

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  10. Boa noite.

    Estou para entrar em uma empresa, portanto, essa lei precisa-rá ter algum tempo de serviço?
    E se ocorrer de minha mulher entrar em trabalho de parto na hora do meu expediente! Poderei sair do meu trabalho, valendo ja o 1 dia da licença paternidade ?

    Desde já agradeço!

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  11. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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  12. este ñ é um comentario ,mas sim uma pergunta...meu esposo tirou licença paternidade,mas agora veio descontos no contra cheque..o vale refeição foi descontado.isso pode acontecer?

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  13. boa tarde, estou de ferias, os 5 dias deverao ser acrescidos mesmo? igual a 35 dias.

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  14. Caro, você tem direito a 5 dias a contar da data de nascimento de seu filho, se por ventura coincidir com suas férias não somará a mesma desde que os cinco dias não ultrapassem o término das férias.

    Att

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  15. Em relação ao vale refeição depende da politica da empresa. Algumas utilizam como forma de desconto um valor "X" mensal, indiferente de quantas vezes o colaborador utilize o refeitório da empresa, ou as vezes, a partir de algumas vezes. Por exemplo, se o colaborador vai ao refeitório até 10 vzs no mês ele paga 20 reais (2 reais por dia) mas se ele for mais de 20 já paga 40, que se refere ao mês completo.

    Entendeu?

    Att

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  16. Oi meu claro amigo tira uma duvida para mim por favor, olha eu tinha pegado sabado e domingo de folga ai meu filho resolveu nascer as 20:45 do sabado, então falaram para mim que eu tinha q voltar a trabalhar na quinta feria sedo, pois meu turno é das 08:00 as 18:00,so q para mim os 5 dias tem q totalizar 120 horas, então ao logico eu tinha q voltar a trabalhar na quinta feira mas as 20:45 daquele dia, mas como minha empresa não trabalha neste turno eu voltei na sexta no meu horario de trabalho existente, so q ai eles me derão falta, foi certo isso q a empresa fez?

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  17. Rafael, não se conta pelas horas, se por ventura seu filho nascer durante o expediente e você sair, por exemplo a tarde, este dia já conta como o 1° dos 5.

    E veja - A contagem da licença-paternidade deve iniciar-se em dia útil a partir da data do nascimento da criança. Dia útil porque é uma licença remunerada, na qual o empregado poderá faltar ao trabalho sem implicações trabalhistas, conforme determina o artigo 473, III da CLT, não existindo coerência na insistência em iniciar a licença-paternidade em dia não útil, na qual o empregado não teria da mesma forma prejuízo no seu salário.

    Não sei se no seu caso sua escala de trabalho exige que você trabalhe aos sábados e domingos, se sim você deveria voltar na quinta feira mesmo, se não você deveria voltar na sexta!

    Att

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  18. então prezado amigo minhas horas semanais de trabalho é a sim no contrato, 44 horas semanais eu cumpro elas de segunda a sexta, pois meus horários são assim,de segunda a quinta meu horário é das 08 as 18 horas e de sexta 08 as 17; ai totalizam as 44 horas semanais. De sábado e domingo eu trabalho se eu quiser, mas la na empresa tem uma escala e aquele sábado e domingo era minha folga nesta escala, então eu fiz certo em voltar na sexta feira? mas eles descontarão o meu dia, pois falarão q eu tinha q voltar na quinta ai tive 1 dia de falta, neste caso oque eu faço para eu ter este dia de volta, me da uma sugestão?

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  19. Então Rafael, essa é uma situação meio complicada, pode ser que na convenção coletiva da sua classe dê outro entendimento, então não posso falar que a decisão da empresa está errada. Mas como eu disse acima, você tem direito de 5 dias que deverá começar a contar em um dia útil. E no seu caso dia útil seria na segunda feira segundo o que você passou. Então você deveria ter ficado a semana toda em casa. Tente falar com o pessoal do RH e ver o que eles utilizaram como base para a decisão e negociar, mas evite conflito!

    Att

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  20. Meu caro, boa tarde.


    Se o bebe nasce na sexta feira, a licença é contada a partir de sexta ou conta a partir de segunda feira?

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  21. eu trabalho 12/36 e meu filho nasceu no meu dia de intervalo. ex: na segunda - feira ele nasceu e era minha folga , esse dia já conta nos 5 dias de licença ou é só a partir da terça - feira?

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  22. Eu trabalho de seg a sexta minha filha
    nasceu na sexta depois do expediente,
    trabalhei normal na sexta, como fica isto
    agora?

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  23. Eu trabalho de seg a sexta minha filha
    nasceu na sexta depois do expediente,
    trabalhei normal na sexta, como fica isto
    agora?

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  24. ola minha situaçao é a sequinte meu bebe nasceu na sexta feira sabado e domingo contam

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  25. Comecei a trabalhar hoje, meu filho nascerá nos próximos 05 dias, eu passarei a ter o beneficio da Licença Paternidade quando?
    Qual é o tempo minimo de registro para ter acesso a esse beneficio?

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  26. a minha filha nasceu no sabado e eu estava no serviço no domingo eu estava de folga, e falei para o gerente que queria pegar minha licença a partir da segunda pois no domingo eu estava de folga, so q ele disse q conta a partir de sabado qdo a criança nasceu, eu tenho direito de pegar a partir de segunda ou e obrigatorio ser no sabado qdo a criança nasceu?

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  27. SOU VENDEDOR E COMISSIONADO,GOSTARIA DE SABER COMO FUNCIONA A LICENÇA PATERNIDADE,COMO RECEBO ESSES DIAS NÃO TRABALHADOS?OU OS EMPREGADORES SÃO OBRIGADOS A BAIXAR MINHA META?

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  28. SOU VENDEDOR E COMISSIONADO,GOSTARIA DE SABER COMO FUNCIONA A LICENÇA PATERNIDADE,COMO RECEBO ESSES DIAS NÃO TRABALHADOS?OU OS EMPREGADORES SÃO OBRIGADOS A BAIXAR MINHA META?

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  29. Gostaria de aproveitar o espaço para divulgar um abaixo-assinado sobre a regulamentação da licença paternidade. https://secure.avaaz.org/po/petition/Votacao_e_Aprovacao_do_Projeto_de_Lei_87911_Licenca_Paternidade_de_30_dias/

    Obrigado.

    Mario

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  30. Olá! Se o bebe nasce na sexta feira, a licença é contada a partir de segunda feira? Trabalho de Seg a Sex!

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  31. meu filho nasceu no sábado,mas eu trabalho de segunda a sexta a partir de dia eu posso contar a licença paternidade?

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  32. Fui mandado embora após voltar de licença paternidade isso pode?

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  33. Minha filha nasceu na sexta-feira e eu estava de atestado medico neste dia.Quando comeco a contar sexta ou segunda-feira??

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  34. Minha filha nasce sexta-feira e eu vou estar de atestado medico que é até sexta so teria que voltar segunda,entao esta a duvida o beneficio cemeca a contar sexta eu segunda?

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    1. comeca a contar na segunda feira, 5 dias corridos.

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  35. Ola meu esposo trabalha 12 por 36 ele trabalhara no segunda e na terça esta marcada minha cesária para o 12:00 a licença dele conta apartir de terça ou so na quarta?

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    1. A contagem da licença-paternidade deve iniciar-se em dia útil a partir da data do nascimento da criança. Dia útil porque é uma licença remunerada, na qual o empregado poderá faltar ao trabalho sem implicações trabalhistas. então começa a contar a partir do dia que ele deveria voltar!

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  36. boa noite! trabalhei sabado, meu filho nasceu apos meu expediente! minha empresa nao trabalha domingo. quando devo retornar ao trabalho? começo a contar desde que dia? obrigado e boa noite!

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    1. A contagem da licença-paternidade deve iniciar-se em dia útil a partir da data do nascimento da criança. Dia útil porque é uma licença remunerada, na qual o empregado poderá faltar ao trabalho sem implicações trabalhistas, conforme determina o artigo 473, III da CLT, não existindo coerência na insistência em iniciar a licença-paternidade em dia não útil, na qual o empregado não teria da mesma forma prejuízo no seu salário.

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  37. Boa noite, trabalho de turno 6 X 2 aqui eles contam dias corridos se for folga conta do mesmo jeito os dois da folga e 3 úteis de trabalho, isto está certo?

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  38. Boa noite, trabalho de segunda a sexta em horário comercial e meu filho nasceu na sexta-feira dia 28/06/2013, minha dúvida é?
    Minha licença Paternidade passa a contar do próximo dia útil que seria segunda-feira?

    Se isso for uma verdade, fico gozando na minha licença da segunda(01/07) até sexta-feira(05/07)?

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  39. Olá, minha filha nasceu no domingo e minhas férias se iniciaram na segunda-feira. Tenho direito aos 5 dias de licença paternidade?

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    1. Bos noite,

      Pelos entendimentos, as férias deveriam ser proteladas para a próxima Segunda.

      Abs

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  40. boa tarde!! entrei de férias no dia 1° de julho e meu filho nasceu no dia 5, eu tenho direito a licença paternidade? grato!

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  41. A licença paternidade sao contados em dias trabalhados ou corridos porque trabalho na escala 12x36

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  42. Minha filha nasceu na terça , deveria voltar ao trabalho domingo , mas eu teria um feriado no meio d semana , posso voltar na segunda?

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  43. Minha filha nasceu na terça , deveria voltar ao trabalho domingo , mas eu teria um feriado no meio d semana , posso voltar na segunda?

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    1. prezado, A contagem da licença-paternidade deve iniciar-se em dia útil a partir da data do nascimento da criança. Dia útil porque é uma licença remunerada, na qual o empregado poderá faltar ao trabalho sem implicações trabalhistas, conforme determina o artigo 473, III da CLT, não existindo coerência na insistência em iniciar a licença-paternidade em dia não útil, na qual o empregado não teria da mesma forma prejuízo no seu salário. Então, feriado não conta, somente os dias úteis!

      Abs

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  44. Meu amigo boa tarde,

    Me tire uma dúvida, meu expediente de trabalho é de 8:00 as 18:00 de segunda a sexta-feira, minha filha nasceu na sexta feira depois do meu expediente de trabalho, neste caso a licença começa a contar a partir de quando?

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  45. Boa noite Vanderlei.
    Meu marido trabalha escalado, no caso ele estava de folga neste sábado dia 03/08, no mesmo dia dei a luz ao nosso Taylor a noite.
    Minha pergunta é, os 5 dias começam a contar desde o sábado mesmo, ou só a partir de domingo que ele iria trabalhar. E tbém, queria saber se como ele emendou tudo com a folga sem avisar a empresa tem algum problema, se ficará como falta?
    Aguardo a resposta. Agradeço desde já.

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  46. Trabalho em regime de plantão, fico de plantão uma semana e folgo na outra. Minha filha vai nascer dia 27 de agosto, semana em que estarei de folga, meu plantão só começa no dia 02 de setembro. Terei direito à licença paternidade?

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  47. Olá, boa tarde, minha filha nasceu terça depois do meu expediente de trabalho e começou a contar minha licença na quarta correto!, sendo que acabaria no domingo os 5 dias, mas no domingo ñ trabalho, terminaria minha licença na segunda retornando ao meu trabalho na terça ou domingo valeria e retornava na segunda?

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  48. Minha filha nasceu numa Sexta apos meu horário de trabalho! começa contar já na sexta ou a partir do primeiro dia útil, que para mim é segunda?

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  49. Prezado,
    Minha filha deve nascer pouco antes das minhas férias e a licença paternidade deve adentrar às minhas férias. Mas não consegui achar na legislação algo que obrigue minha empresa a adiar minhas férias para o sexto dia após a licença paternidade. Onde posso me basear para a empresa em que trabalho seja obrigada a postergar minhas férias?

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    1. Prezado, segue Artigo 473, III da CLT, Constituição Federal - Artigo 7º, XIX e art. 10, § 1º,

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  50. Minha filha nasceu no domingo em que estava de folga na escala. Começar a contar na segunda-feira?

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  51. Boa tarde.
    Minha esposa ganhou neném no dia 22 de outubro de 2013, no mesmo dia eu liguei para o Gerente de minha empresa e comuniquei que iria me afasta durante os 05 (dias), pois minha esposa havia ganhado neném, o pessoal do RH me informou que eu tinha ate o dia 24 de outubro de 2013 para apresenta a certidão de nascimento, eu registrei a criança hoje dia 25 de outubro de 2013 o pessoal do RH me avisam que não iriam mias aceita a certidão de nascimento, pois já havia passado o prazo de 48 horas. Essa informação procede? o prazo máximo para eu apresenta o atestado é de 48 horas? caso não seja, tem alguma lei que mostra até quando deve ser entregue a certidão de nascimento? Obs: minha esposa ganhou neném em outra cidade, a 420 km da cidade em que eu trabalho. Twitter @paulinhotsst @Paulosodexo

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  52. Boa tarde.
    Minha esposa ganhou neném no dia 22 de outubro de 2013, no mesmo dia eu liguei para o Gerente de minha empresa e comuniquei que iria me afasta durante os 05 (dias), pois minha esposa havia ganhado neném, o pessoal do RH me informou que eu tinha ate o dia 24 de outubro de 2013 para apresenta a certidão de nascimento, eu registrei a criança hoje dia 25 de outubro de 2013 o pessoal do RH me avisam que não iriam mias aceita a certidão de nascimento, pois já havia passado o prazo de 48 horas. Essa informação procede? o prazo máximo para eu apresenta o atestado é de 48 horas? caso não seja, tem alguma lei que mostra até quando deve ser entregue a certidão de nascimento? Obs: minha esposa ganhou neném em outra cidade, a 420 km da cidade em que eu trabalho. Estou online noTwitter @paulinhotsst @Paulosodexo

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  53. Eu trabalho na escala 12x36 ! Se meu filho nascer na minha folga já conta um dia de dispensa ou no dia seguinte que seria o meu dia de trabalho ?

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  54. Bom dia!!!

    Eu posso entregar a registro do meu filho quando eu retorna ao trabalho? ou eu tenho que entrega no máximo em 48 horas?

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  55. Olá! Meu nome é Davi e tenho a seguinte dúvida:
    Trabalho em regime de turno de forma que trabalho 4 dias e folgo 4 dias incluindo sábados, domingos e feriados. Minha dúvida é: Digamos que meu filho venha a nascer em uma segunda feira que seja meu primeiro dia de folga. Quando começa minha licença paternidade? Cinco dias corridos a partir de segunda feira, pois foi o dia do nascimento da criança? Cinco dias corridos a partir de terça feira pois é o dia útil a partir da data do nascimento da criança? Cinco dias corridos a partir de sexta feira que é o dia que eu deveria a voltar ao turno já que a licença paternidade é uma licença remunerada, na qual o empregado poderá faltar ao trabalho sem implicações trabalhistas, conforme determina o artigo 473, III da CLT, não existindo coerência na insistência em iniciar a licença-paternidade em dia não útil, na qual o empregado não teria da mesma forma prejuízo no seu salário.
    Desde já grato.

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  56. Olá, acompanhei minha esposa no trabalho de parto que iniciou no dia 23/08/2013 próximo das 14:00, sendo que, meu filho nasceu somente no dia 24/08/2013 as 09:00 constando que, meu horário de trabalho do dia 23 era das 17:40 às 00:00. Sei que conforme disposto na lei Nº 11.108 a mãe tem direito a indicar o acompanhante para todo o trabalho de parto. Minha duvida é referente ao dia 23 pois minha empresa alegou falta injustificada, esta correto ou posso de alguma forma recorrer?
    Para complementar: trabalho no ramo das telecomunicações e o acordo coletivo prevê atestado de acompanhante só para filhos ou dependentes de até 14 anos.

    Grato, Raphael N. Borges.

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  57. Boa tarde Vanderlei, eu trabalho no shopping e estou de folga na sexta, e sexta foi marcado para o meu filho nascer, a contagem e a partir de quando??

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  58. Bom dia, meu Gerente vai me dar ferias para que o nascimento do meu filho acontecer dentro da minha ferias então vou perder os 5 dias.

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  59. sei que são 5 dias corridos, mas ja ouvi dizer em 3 dias uteis algo assim, supondo entao,
    que minha filha nasça em um fim de semana, a folga se iniciaria na segunda, e na quarta feira existe um feriado, esse dia contará? sendo esse caso eu voltaria na terça da outra semana?

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  60. Boa tarde. Como ficaria o meu caso, minha esposa deu a luz no dia 27 Set (sexta-feira) as 22:30 e trabalhei neste dia normalmente sem saber que ela iria ganhar (foi antecipado o parto), meu horário de trabalho é das 13h as 22:45h trabalhei neste dia até as 20h, pensei por ter trabalhado no dia, a licença paternidade iria contar a partir da hora que o bebe nasceu que foi as 22h, então contando os 05 dias teria que voltar na quarta (02/10) as 22h, quando o meu holerite veio constou as horas trabalhadas do dia 27 Set + Licença Paternidade. No fim teria que voltar na terça feira dia 01 Out e perdi estas horas trabalhadas? Se perdi estas horas trabalhadas posso pegar elas como foga depois, por que descontaram um dia meu.

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  61. Boa noite! A minha filha nasceu numa sexta-feira (27/09/2013) às 22:30h, nesse mesmo dia eu já havia trabalhado a maior parte (13h às 20h). Meus expediente é das 13h as 22:45h).
    A minha pergunta é:
    Os dias da minha licença serão contados no próprio dia do parto? Ou a parti da hora que ela nasceu? Ou um dia depois porque trabalhei no dia? Salientando que eu já havia trabalhado 7h neste dia, gostaria se possível de uma resposta concreta e caso haja uma regulamentação, favor descrever. E se contar a partir do dia que ela nasceu, como fica estas horas trabalhadas eu perdi (a empresa não tem banco de horas) ou posso pegar uma folga?

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  62. Resposta respondida entre as primeiras perguntas, conta quando você estiver no expediente se fosse depois do expediente já não contaria é isto mesmo doutor?

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  63. Olá, minha dúvida é a mesma do comentário acima... meu parto está previsto para uma terça-feira, meu marido marcou as férias para fechar com a licença, porém, pode ser que o parto seja alguns dias depois.. li aqui que se for antes das férias, essas só devem ser contadas a partir da licença, porém, na empresa, nos informaram que não. Procurei nos artigos citados, mas não tem em lugar nenhum sobre isso.. o que podemos usar para solicitar o direito?

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    1. E so considerar o Artigo 473, III da CLT, Constituição Federal - Artigo 7º, XIX e art. 10, § 1º,

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  64. minha filha nasce na quinta-feira dia 5 e domingo dia 8 é feriado, eu posso volta na terça-feira dia 10? Obrigado.

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  65. Olá caro amigo, minha esposa está gravida, se a minha filha nascer em uma sexta-feira a noite, apartir de quando começará a contar meus 5 dias de licença paternidade?
    Desde já, Obrigado!

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  66. boa tarde,minha empresa diz que a licença é por dias corrido
    trabalhei normal minha jornada de trabalho que é de 07:00 as 17:00
    sendo que no outro dia que era uma quarta feira era feriado .
    por favor me diga como eu deveria ter
    tirado minha licença?

    ResponderExcluir
  67. minha filha nasceu no sabado e minha folga é hj domingo o fiscal pediu pra me trabalha 04:00 da madrugada na segunda so q a sede da empresa so abri de 08:00 da manhã queria sabe se ja começa a conta da segunda o da terça obg

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    1. Waldir, pelos entendimentos a licença começa a contar no próximo dia útil de trabalho, contando 5 dias corridos!

      Abs

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  68. Ola, minha filha nasceu dia 02-01-2014 (quinta-feira) no meu período de férias, que vai até dia 03-01-2014 voltando dia 06-01-2014 ao meu trabalho.
    Com isso, qual o dia que devo voltar?

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    Respostas
    1. Boa noite, se sua filha nasceu da 02 você contar 5 dias a partir daí.

      Voltaria a trabalhar no dia 07.

      Abs

      Excluir
  69. Prezado Dr. Vanderlei,

    Boa tarde.

    Por gentileza, poderia me tirar uma dúvida?

    A empresa pode conceder a licença-paternidade, mas pedir para que o empregado tire férias somente depois de X dias, para que o empregado não emende licença-paternidade com férias?

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    Respostas
    1. Luciana, tdo bem?

      Sim, é direito da empresa determinar a data de féria dos colaboradores.

      Neste caso, pode ser que a empresa necessite da mão de obra no período em sequencia a licença, por isso não cede as ferias.

      Abs

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  70. Quem paga a Licença Paternidade: o INSS ou a empresa?

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    Respostas
    1. A Licença paternidade é uma ausência remunerada e amparada por lei, sendo o dever de pagamento da empresa!

      Abs

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  71. Boa tarde Vanderlei
    trabalho em escala 12x36 então trabalha um dia sim e um dia não. A licença paternidade será contada 5 dias corridos ou ele tem direito de faltar os 5 dias que ele iria trabalhar intercalados. Exemplo se ela ganhar bebe dia 2 e for dia de trabalho e no dia 3 vou estar de folga então começo a contar dia 04, 06, 08, 10, 12 pula os dias que estaria de folga ou conta corrido a partir do dia 04?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 5 dias direto, o primeiro dia não pode ser dia de folga!

      Abs

      Excluir

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