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Como muitos sabem, uma primeira tabela foi disponibilizada em 1° de Janeiro, junto à alteração do salário federal, mas em uma nova portaria (PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº333, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - DOU DE 30/06/2010) outros percentuais foram anexados a tabela para serem utilizada já na competência 06/2010. O que está causando controvérsias é que a nova lei diz que esses valores tem efeito retroativo, mas fiquem calmos pois ainda não há nenhuma Norma Regulamentadora da Receita quanto a isto. Portanto façam as alterações à partir da competência 06/2010 e apresentem corretamente as GFIP'S, para que futuramente não ocasionem em problemas para a emissão da CND.


Outro fator a se observar é o do salário, em casos de folha de pagamentos com descontos de IRRF vão haver diferenças, e isso pode refletir quando for declar a DIRF.



RESOLUÇÃO CNPS Nº 1318 DE 28/07/2010 (Federal)

Data D.O.: 05/08/2010

O Presidente do Conselho Nacional de Previdência SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 21 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.212, de 10 de abril de 2002, torna público que o Plenário em sua 167ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de julho de 2010,

Resolveu:

Art. 1º Recomendar ao Ministério da Previdência Social - MPS que em articulação com oMinistério da Fazenda - MF editem, no menor prazo possível, norma complementar paradisciplinar a aplicação da Portaria Interministerial MPS-MF nº 333, de 29 de junho de 2010, que dispõe sobre a atualização dos valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 10 de maio de 1999, com efeitos retroativos a janeiro de 2010, levando em conta os custos administrativos e dos sistemas operacionais dos contribuintes e da própria Administração Pública, de forma a causar os menores impactos possíveis.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vamos ficar atentos, qualquer novidade estarei disponibilizando a resolução e procedimentos a serem tomados.


Resolução Final - Clique Aqui

Postador Vanderlei Moraes

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