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» » » » » ALGUNS ESCLARECIMENTOS SOBRE O JOVEM APRENDIZ


Devido aos inúmeros questionamentos, bem como a intensificação da fiscalização, tanto por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E) como também do Ministério Público do Trabalho (MPT), quanto à questão sobre os aprendizes, vimo-nos obrigados a prestar tais esclarecimentos em nosso blog, tentando assim, minimizar ao máximo as dúvidas de nossos leitores. Portanto aqui vamos publicar uma pequena quantidade de dúvidas quanto ao assunto aprendizes, que devem ser cumpridos por todas as empresas.
Quais são as Leis que rezam sobre aprendizagem e onde posso encontrá-las?

A aprendizagem é regida pela Lei 10.097/2000, Decreto 5.598/2005, bem como CLT e ECA, entre outras Leis complementares. O manual completo sobre aprendizagem pode ser obtido através do sítio do Ministério do Trabalho. (www.mte.gov.br)

O que são e quem são aprendizes?

Aprendizes são jovens de 14 anos completos à 24 anos completos que estejam matriculados nos ensinos fundamental ou médio, que devem ter formação teórica e prática simultaneamente, para seu desenvolvimento físico, moral, psicológico e profissional.Devem ser inscritos em programas de aprendizagem dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistemas S). A responsabilidade e obrigatoriedade de matricular e empregar os aprendizes é da empresa.

Como é o contrato de trabalho do aprendiz?

O contrato de trabalho do aprendiz é um contrato de trabalho de forma especial o qual será por tempo determinado, não poderá ser estipulado por mais de 2(dois) anos, não pode ser prorrogado e deverá ser anotado em CTPS, com o dizer “aprendiz” após a função e devido CBO.

Como faço para dimensionar a quantidade exigida de aprendizes em minha empresa?

Para dimensionar a quantidade de aprendizes usamos uma fórmula bem prática e fácil, deve-se pegar a quantidade total de empregados e diminuir as funções que exijam nível superior ou técnico (agrimensor, topógrafo, dentistas, médicos, advogados, arquitetos, etc) e ainda diminuir cargos de gerência e de confiança (gerentes, encarregados financeiros,de compras, etc), o resultado obtido é a base de cálculo para a obtenção do dimensionamento a ser feito.

Observa-se aqui que os cargos que poderão ser subtraídos estão explicitados de acordo com o CBO da função. Fazendo-se esse cálculo você obterá o numero de aprendizes que deverá ter em seu estabelecimento, ressalto que a fração obtida deverá ser considerada como 1 aprendiz. Ex: 37 funcionários – 3 cargos de confiança = 34 x 5% = 1,7, logo a quantidade de aprendizes mínima deverá ser 2. Nos casos de empresas da Construção Civil esse dimensionamento deve ser feito por obra.

Qual a jornada de trabalho dos aprendizes?

A jornada máxima é de 6 horas diárias, exceto no caso de aprendiz que já tenha concluído o ensino fundamental, que poderá ser estendida à 8 horas diárias, observa-se aqui que a jornada diária deve ser computada a jornada prática (na empresa) como também a jornada teórica (no sistema de ensino), portanto a jornada deve ser calculada a soma das jornadas teóricas e práticas.

Qual o salário do aprendiz?

O salário do aprendiz, salvo condição mais favorável (salário mínimo regional por exemplo) é o valor do piso-hora da convenção coletiva.

Quais as atividades que o aprendiz deve desenvolver dentro da empresa?

Veja que estamos versando sobre “aprendizagem”, portanto o aprendiz deve obrigatoriamente desenvolver atividades que estejam de acordo com o programa educacional do curso de aprendizagem, não podendo a empresa exigir atividades alheias ao programa e cronograma educacional.

Quais direitos o aprendiz tem?

O aprendiz, como funcionário da empresa tem todos seus direitos garantidos em convenção coletiva, além de férias com 1/3 constitucional, 13° salário, vale transporte, com exceção da multa de FGTS (por se tratar de contrato por tempo determinado).

O registro do aprendiz deve ser informado em SEFIP, RAIS, CAGED, etc?

Sim. Como empregado contratado, toda movimentação deve ser informada aos órgãos competentes.

A rescisão de contrato do aprendiz deve ser assistida por algum órgão competente (homologação)?

Sim, assim como qualquer empregado, a rescisão do aprendiz com mais de um ano de contrato, deve ser assistida pelos órgãos competentes (Ministério do trabalho, Sindicato da categoria, Ministério Público ou Juiz de Paz), no caso de aprendizes entre 14 e 16 anos – como civilmente incapazes – devem ser acompanhadas também pelos responsáveis.

Existe alguma compensação financeira por parte do Estado, para que minha empresa custeie a formação profissional no Brasil?

Sim. Nos casos de contrato de aprendizes as empresas contribuirão com um percentual de apenas 2% ao FGTS, ao invés de 8%.

Faz-se necessário um comentário pessoal a respeito do programa jovem aprendiz.

Acredito eu, como simples mortal, que nós gestores de pessoas, devemos sim, encarar as obrigações legais como uma ferramenta de desenvolvimento das pessoas e das empresas e que atuamos. Se atualmente fala-se tanto em falta de mão de obra qualificada, retenção de talentos, planejamento estratégico, etc, porque não utilizar as obrigações como alavancas para proporcionar à empresa, funcionários compatíveis com sua cultura, comprometidos e ainda por cima jovens, com uma extensa carreira pela frente, portanto gestor amigo, encare o aprendiz não como um custo a mais que o Estado transfere às empresas, e sim como um potencial talento único e transformador dentro de sua organização.

Finalizo aqui estes esclarecimentos esperando sinceramente ter contribuído para uma gestão mais democrática e assertiva dos colegas. Fico inteiramente à disposição para outros questionamentos que surgirem.

Um grande abraço à todos,

Eudes Vargas

Postador Eudes Vargas

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8 comentários:

  1. Realmente são de Grande Valia esses esclarecimentos.

    Continuem com o bom trabalho

    att

    Carlos Amaral

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  2. Boa noite!

    Gostaria de saber qual é o direito do jovem aprendiz se ele engravidar?

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  3. Olá, tudo bem?

    em relação a sua dúvida:

    Quais direitos o aprendiz tem?

    O aprendiz, como funcionário da empresa tem "todos seus direitos garantidos" em convenção coletiva, além de férias com 1/3 constitucional, 13° salário, vale transporte, com exceção da multa de FGTS (por se tratar de contrato por tempo determinado).

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  4. No Mês de agosto de 2007 fui contratada como jovem aprendiz durante um ano e depois trabalhei em outros lugares mais no ano de 1010 trabalhei em uma empresa durante um ano e meio no caso sair no ano passado,esse ano de 2012 fez 5 anos de carteira assinada,queria saber se recebo meu pis?

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  5. Trabalho comonjovrm aprendiz em uma empresa a dois anos e e ja havia recebido o pis 2 vezes das empresas em que trabalhei anteriormente. Fui ate a caixa achando que ia sacar meu pis ja que estou saindo da empresa preciso guardar o maximo de dinheiro que puder, quando cheguei a caixa economica, fui informada que não havia valores para saque e que não havia registro de que sequer eu havia trabalhado em empresa alguma desde 2014, gostaria de alguma informação, qual medida eu devo tomar para termeu direito como trabalhadora? Pois o direito eu sei que possuo so preciso de uma ferramenta para obtelo
    Desde já agradeço

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  6. Trabalho comonjovrm aprendiz em uma empresa a dois anos e e ja havia recebido o pis 2 vezes das empresas em que trabalhei anteriormente. Fui ate a caixa achando que ia sacar meu pis ja que estou saindo da empresa preciso guardar o maximo de dinheiro que puder, quando cheguei a caixa economica, fui informada que não havia valores para saque e que não havia registro de que sequer eu havia trabalhado em empresa alguma desde 2014, gostaria de alguma informação, qual medida eu devo tomar para termeu direito como trabalhadora? Pois o direito eu sei que possuo so preciso de uma ferramenta para obtelo
    Desde já agradeço

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  7. Tive minha carteira assinada em 30 de outubro de 2010 (como jovem aprendiz, meio turno), e a pergunta é o seguinte tenho direito ao PIS,que sera pago em 2016?obs:trabalho até hoje em uma empresa de carteira assinada deste de 2012 (60 dias em 2010,e 8 meses em 2011 jovem aprendiz*)

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  8. Tive minha carteira assinada em 30 de outubro de 2010 (como jovem aprendiz, meio turno), e a pergunta é o seguinte tenho direito ao PIS,que sera pago em 2016?obs:trabalho até hoje em uma empresa de carteira assinada deste de 2012 (60 dias em 2010,e 8 meses em 2011 jovem aprendiz*)

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