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» » » Consulta FAP 2012 - Dataprev

O Ministério da Previdência Social e da Fazenda publicaram, na segunda-feira (26), a Portaria nº 579/2011, que estabelece os índices de frequências, gravidade e custo por CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) para calcular o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) de 2012.

A portaria também informa que, a partir de 30 de setembro, as empresas poderão consultar sua alíquota do FAP que entrará em vigor no próximo ano. O respectivo desempenho de frequência, gravidade e custo será disponibilizado nas páginas na internet da Previdência Social e da Receita Federal.


Vale destacar que o fator é usado no cálculo do seguro de acidentes de trabalho.

Para acessar o site de consulta clique aqui


PARA MATRÍCULA CEI

Os contribuintes equiparados a empresa, identificados pela matrícula CEI, informarão FAP igual a 1,0000 , conforme pergunta 70, extraída do site www. previdencia.gov.br, Perguntas Freqüentes. E também conforme orientação do Ato Declaratório citado acima, ao preencher o campo “FAP” deve ser informado apenas com duas casas decimais, ou seja: 1,00. Ao contrário da empresa com CNPJ a GPS gerada no SEFIP pela matrícula CEI não precisa ser desprezada, já que não haverá mudança no valor de recolhimento. Mas vale observar que o caso dos empregadores rurais, pessoas físicas, por recolherem o RAT de 0,1% incidente sobre o valor bruto da comercialização agropecuária, ainda não serão atingidos pelas novas regras do FAP.

Vanderlei Moraes
Administrador de Pessoal
 

Postador Vanderlei Moraes

Vanderlei Moraes, cursa MBA em Gerenciamento de Prjetos pela FGV, MBA em Desenvolvimento de talentos e formado em Administração pela UEPR. Tem 26 anos, gosta de uma boa conversa, organizado, curioso e nada conservador. É criador, administrador e autor no Portal Gestão de Pessoas.
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2 comentários:

  1. Vanderlei,

    O site do MPAS só está mostrando o ano de 2010 para visualização do FAP de minha empresa. Já não deveria estar disponível o ano de 2011 para efeito em 2012? Quem procurar para resolver?

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  2. Caro João testei aqui agora, clicando no link que esta no artigo e acessando o ambiente restrito a uma aba para escolha do ano, e apareceu 2011 e 2012, normalmente.

    Att

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Vanderlei Moraes
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