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O Ministério da Previdência Social e da Fazenda publicaram, na segunda-feira (26), a Portaria nº 579/2011, que estabelece os índices de frequências, gravidade e custo por CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) para calcular o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) de 2012.

A portaria também informa que, a partir de 30 de setembro, as empresas poderão consultar sua alíquota do FAP que entrará em vigor no próximo ano. O respectivo desempenho de frequência, gravidade e custo será disponibilizado nas páginas na internet da Previdência Social e da Receita Federal.


Vale destacar que o fator é usado no cálculo do seguro de acidentes de trabalho.

Para acessar o site de consulta clique aqui


PARA MATRÍCULA CEI

Os contribuintes equiparados a empresa, identificados pela matrícula CEI, informarão FAP igual a 1,0000 , conforme pergunta 70, extraída do site www. previdencia.gov.br, Perguntas Freqüentes. E também conforme orientação do Ato Declaratório citado acima, ao preencher o campo “FAP” deve ser informado apenas com duas casas decimais, ou seja: 1,00. Ao contrário da empresa com CNPJ a GPS gerada no SEFIP pela matrícula CEI não precisa ser desprezada, já que não haverá mudança no valor de recolhimento. Mas vale observar que o caso dos empregadores rurais, pessoas físicas, por recolherem o RAT de 0,1% incidente sobre o valor bruto da comercialização agropecuária, ainda não serão atingidos pelas novas regras do FAP.

Vanderlei Moraes
Administrador de Pessoal
 

Postador Vanderlei Moraes

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2 comentários:

  1. Vanderlei,

    O site do MPAS só está mostrando o ano de 2010 para visualização do FAP de minha empresa. Já não deveria estar disponível o ano de 2011 para efeito em 2012? Quem procurar para resolver?

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  2. Caro João testei aqui agora, clicando no link que esta no artigo e acessando o ambiente restrito a uma aba para escolha do ano, e apareceu 2011 e 2012, normalmente.

    Att

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