Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011 libera tabela progressiva do Imposto de Renda Retido na Fonte para o Ano calendário 2.012.
Abaixo segue tabela e valor a deduzir por dependentes:
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eu suely bezerra dias dei entrata na penção pos morte eu vivi com senhor nivaldino 11 anos desde que ele faleceu a 5 anos nunca concegui receber em outubro de 2010 dei entrada com um processo de união estavel na denfensoria da rua da alfadega no 70 ate hoje não tenho resposta não tenho penção nen uma e stou desenpregada vivendo de bicos gostaria muito que alguem me desse uma explicação grata suely
ResponderExcluirOlá Suely, boa tarde.
ResponderExcluirEste caso é meio complicado, lhe aconselho a procurar um advogado especializado pois existem várias possibilidades, uma delas é o Sr falecido ter filhos e pagar pensão, isso impossibilitaria você de receber, a pensão iria para eles visto que vocês não eram casados e sim amasiados. Agora se você tiver como comprovar que era "Dependente" dele e ele não tiver filhos que também dependiam dele, fica mais fácil.
Outra coisa, pra conseguir esta pensão faz-se necessário o Sr falecido já ter feito jus ao direito de receber uma pensão, aposentadoria ou beneficio.
Att