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» » » » » » » Anotação na Carteira de Trabalho em caso de Transferência


Como devo fazer a anotação de transferência dos funcionários na carteira de trabalho? Existe alguma exigência da legislação referente ao assunto?

Fabiana Carvalho

Cara Fabiana, não encontramos nada na legislação relacionado a isso, mas seguem alguns procedimentos que costumo seguir:

1) anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, na parte destinada a "Anotações Gerais", 

- "Empregado transferido para ................ (local/empresa/filial), em ............. (data), com garantia de todos os direitos trabalhistas adquiridos, sob n° de registro ..........."; o empregador atual assina e carimba a anotação;

- "Empregado veio transferido da ........ (local/empresa), em ....... (data), com garantia de todos os direitos trabalhistas adquiridos, onde estava registrado sob nº .............". o representante da empresa de destino assina e carimba a anotação;

2) Na CTPS, onde consta o 1° Contrato de trabalho fazer uma observação no cabeçalho "vide pg ...." pagina onde fora feita a anotação da transferência;

Caso ocorra dúvidas em relação ao processo aconselhamos consultar o órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dada a ausência de legislação expressa sobre o assunto..

Postador Vanderlei Moraes

Vanderlei Moraes, cursa MBA em Gerenciamento de Prjetos pela FGV, MBA em Desenvolvimento de talentos e formado em Administração pela UEPR. Tem 26 anos, gosta de uma boa conversa, organizado, curioso e nada conservador. É criador, administrador e autor no Portal Gestão de Pessoas.
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6 comentários:

  1. Senhores

    Boa tarde.

    Quero parabeniza-los pela matéria em relação a Anotação de CTPS em caso de Transferência de Funcionários entre Filiais, mais gostaria de pedir aos senhores que completassem a matéria falando a respeito da Anotação devida no Livro ou Ficha de Registro.

    Obrigado, Abraços.

    Robespierre Vilanova
    Rio de Janeiro - RJ

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa noite, a anotação na ficha deve acompanhar a data da transferência, novo número de cadastro (caso haja) e também referencia da nova empresa(filial).

      Att

      Excluir
    2. Bom dia.

      Obrigado.

      Robespierre Vilanova
      Rio de Janeiro - Rj

      Excluir
  2. Senhores

    Boa tarde.

    Quero parabeniza-los pela matéria em relação a Anotação de CTPS em caso de Transferência de Funcionários entre Filiais, mais gostaria de pedir aos senhores que completassem a matéria falando a respeito da Anotação devida no Livro ou Ficha de Registro.

    Obrigado, Abraços.

    Robespierre Vilanova
    Rio de Janeiro - RJ

    ResponderExcluir
  3. Senhores.

    Boa tarde.

    Preciso da sua ajuda, uma dúvida a respeito sobre Folha de Ponto. A assinatura na Parte Final da Folha de Ponto é Obrigatório????

    Desde já agradeço a atenção dos senhores.

    Atte,

    Robespierre Vilanova
    Rio de Janeiro - RJ

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    Respostas
    1. Boa noite, não obrigatória, mas o mesmo é um documento comprobatório em casos de processos trabalhistas, então se estiver assinado melhor, e também significa a aceitação do colaborador do que está descrito no cartão!

      Abs

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