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Por Vanderlei Moraes

Estamos recebendo várias perguntas sobre o assunto recontratação, referente a prazos, legislação, o que fazer, entre outros. Selecionei algumas situações e abaixo irei respondê-las com base na legislação vigente.

- Os Empregados Contratados por Prazo determinado poderão ser recontratados após quanto tempo?


Resposta: Os colaboradores que forem contratados por período determinado e que por ventura tiverem os seus contratos rescindidos, poderão ser recontratados a qualquer tempo.  Contudo, se esta contratação se der nos 6 meses subsequentes a rescisão, este contrato será considerado como contrato por prazo indeterminado.

A legislação trabalhista menciona expressamente no art. 452 da CLT, que "considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos".

- O empregador pode celebrar novo contrato de experiência ao contratar um ex-colaborador na mesma função que antes era exercida?


Resposta: De acordo com o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Assim, se na primeira admissão foi firmado contrato de experiência e já tiver decorrido mais de 6 meses entre o primeiro contrato e o atual, legalmente a empresa poderá firmar um novo contrato de experiência.

Contudo, o art. 9º da CLT dispõe que "serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação".

Portanto, se o empregado comprovar que houve fraude, o contrato poderá ser considerado como contrato por prazo indeterminado.

Observe-se que quanto maior o lapso de tempo entre a rescisão do primeiro contrato e o início do segundo contrato, mais difícil se torna a comprovação de fraude, pois, ainda que o empregado seja admitido na mesma função, nesse período ele pode não ter praticado suas habilidades, bem como ter havido mudanças tecnológicas que alterassem a forma de exercício da atividade, o que ensejaria a necessidade de um novo contrato de experiência.

- Se a empresa demitir um colaborador e quiser recontratá-lo, existe um tempo médio para que isso ocorra?


Resposta: Sim. Em razão, dentre outras, da necessidade de coibir a prática de dispensas fictícias, que têm como único propósito facilitar o levantamento dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministro do Trabalho por meio da Portaria MTA nº 384/1992, determinou que considera-se fraudulenta a rescisão sem justa causa seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço, ocorrida dentro dos 90 dias subseqüentes à data em que formalmente a rescisão tenha se operado.

Assim, se foi efetivada a rescisão contratual, ultrapassado o prazo de 90 dias, a empresa poderá readmitir o referido empregado sem que desse ato resulte alguma punição administrativa por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.

- A empresa poderá recontratar um ex-colaborador com um salário menor ao qual ele auferia antes da dispensa?


Resposta: Não. Em relação à recontratação com salário menor, o art. 7º, VI, da Constituição Federal, assegura aos trabalhadores o direito à irredutibilidade salarial. A CLT, por sua vez, estabelece, em seu art. 9º, ser nulo de pleno direito o ato praticado com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos naquela consolidação.




Fonte: (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, arts. 9º e 452), (Portaria MTA nº 384/1992, arts. 1º e 2º), (art. 7º VI da Constituição Federal)


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