Novo Modelo TRCT, TQRCT e THRCT - Termo Rescisão de Contrato
Informativo enviado pela Caixa Econômica através do Conectividade Social
Senhor Empregador,
Está em vigor, desde 26 de Dezembro de 2011, a Portaria nº 2685 do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010 e queaprova os novos modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.
O objetivo dos Novos TRCT é facilitar o entendimento e preenchimento das informações a serem prestadas pelo empregador.
Além disso, a Portaria estabelece a criação de dois novos formulários:
a) Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho - THRCT, para contratos superiores a um ano;
b) Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho - TQRCT, para contratos inferiores a um ano.
O principal objetivo dos novos formulários é a melhoria na prestação de informações aos diversos órgãos interessados.
Assim, para a realização do saque do FGTS na Caixa Econômica Federal, não será mais necessária a apresentação do TRCT, bastando a apresentação dos Termos de Homologação ou Quitação com o campo Informações à CAIXA preenchido com o dado relativo a chave gerada quando da movimentação do trabalhador, o que resulta em maior agilidade de atendimento nas agências da CAIXA.
Fique atento, pois os Novos TRCT e os Termos de Quitação e Homologação passam a ser obrigatórios a partir de 01/08/2012 e não serão mais aceitos os modelos antigos.
CAIXA
Comentário Vanderlei - Eu já Havia postado aqui no Portal um artigo sobre o assunto, e nele também disponibilizei os links com acesso direto ao modelo do novo TRCT, TQRCT e THRCT. Aos interessados, basta clicar no título do artigo abaixo:
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COMO CORRIGIR UM ERRO DE INFORMACAMOES QUANDO O PIS E DE OUTRA PESSOA E O DONO DO PIS E PREJUDICADO EM SACAR O SEGURO DESEMPREGO?
ResponderExcluirprezado, você primeiro tem que descobrir o Pis correto do Colaborador. Veja na Caixa ou no 0800 na opção Pis. Feito isso, faça uma RDT para que a Caixa atualize o esse Pis. Feito isso, vá a Agencia do Trabalhador explique o ocorrido e mostre o extrato das atualizações.
ResponderExcluirAtt
"O principal objetivo dos novos formulários é a melhoria na prestação de informações aos diversos órgãos interessados."... E continua sem informar o valor do salário recisório, apenas o do mês anterior...melhorou muito mesmo...
ResponderExcluirJosé Geraldo.
"...O principal objetivo dos novos formulários é a melhoria na prestação de informações aos diversos órgãos interessados..." E continha sem informação do salário rescisório, apenas o do mês anterior... melhorou muito mesmo.
ResponderExcluirJosé Geraldo.