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» » » » Seguro Desemprego - Novas Regras 10/07/2012


Passou a vigorar ontem (10/07/2012) nova regra para a concessão de seguro-desemprego a trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez em dez anos. Para ter acesso ao seguro, o trabalhador deverá fazer curso de qualificação profissional ou de formação. 


Essa nova condição vale em todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas – exceto no Rio de Janeiro, onde a regra passa a vigorar a partir da próxima terça-feira (17). A medida é prevista pelo Decreto 7.721, de 16 de abril passado.

A nova regra de acesso ao seguro-desemprego será progressivamente implantada em outras cidades. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que, até agosto, a qualificação seja uma condição à concessão do benefício em todo o país.

Essa exigência será atendida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de 2011, que prevê ações para qualificar e dar assistência a cerca de 8 milhões de trabalhadores nos próximos quatro anos.


Para receber o seguro-desemprego pela terceira vez em dez anos, o trabalhador deverá apresentar a comprovação de matrícula em curso reconhecido pelo MTE ou pelo Ministério da Educação(MEC), com carga mínima de 160 horas, no ato do recebimento — que é feito na Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores receberão o benefício ao longo da realização dos cursos, que serão gratuitos e oferecidos por serviços nacionais de aprendizagem, como o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Casa não haja um curso disponível na área de atuação do trabalhador ou na cidade onde reside, a concessão do seguro deixa de ficar condicionada à realização da qualificação. Nesse caso, o trabalhador poderá receber o benefício normalmente, sem a necessidade de comprovação de matrícula.

* Agência Brasil

Comentário: Cada vez mais o governo está fechando o cerco para o pagamento do Seguro Desemprego, essa iniciativa se dá graças ao elevado número de "acertos" que são configurados entre empresas e empregados, o qual é considerado crime passível de penalidades, sendo elas, multas para a empresa e para o empregado que além da multa perde definitivamente o direito ao benefício. 

Postador Vanderlei Moraes

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6 comentários:

  1. Entao Bom dia...minha pergunta é quem pegou menos de 3 vezes em 10 anos, consegue pegar normalmente o Seguro?? Obrigada

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    1. Boa noite Leila, sim, desde que se enquadre nas normas!

      Att

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  2. Gostaria de saber pois peguei o seguro em setembro 2012 a janeiro2013 voltei a trabalhar em fevereiro, terei direito ao seguro novamente quando? quanto tempo tenho de trabalhar para a concessão do beneficio novamente? procede a informação a respeito dos 17 meses trabalhados ou não para ter direito a ele novamente.

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  3. Pegue meu seguro desemprego pela primeira vez em Setembro 2012 foram 5 parcelas sendo a ultima pega em janeiro 2013, voltei a trabalhar em fevereiro 2013 , quanto tempo tenho de trabalhar novamente para ter direito e qual o intervalo existente para a próxima retirada do benefícios.

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