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Pessoal, estive recebendo vários questionamentos a respeito do SPED e a EFD (Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias  Trabalhistas e Fiscais), e por se tratar de algo novo vários conceitos e entendimentos vão surgindo, abaixo foram relacionadas algumas breves explicações, as quais tive acesso pesquisando na internet. 

Seguem:

O que é SPED?


O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é o instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Esses livros serão emitidos de forma eletrônica. (Decreto nº 6.022/2007, art. 2º)


Quem são os usuários do SPED?

a) a Secretaria da Receita Federal (atualmente denominada Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB), do Ministério da Fazenda;

b) as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a RFB; e

c) os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das sociedades empresárias. (Decreto nº 6.022/2007, art. 3º; e Lei nº 11.457/2007, art. 1º)

A Receita Federal já Expediu alguma norma sobre o SPED?

Sim. A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 787/2007, em 20.11.2007 com alterações da Instrução Normativa RFB nº 926/2009 e  Instrução Normativa RFB nº 1.056/2010, a qual instituiu a Escrituração Contábil Digital (ECD), para fins fiscais e previdenciários. (Instrução Normativa RFB nº 787/2007, art. 1º)


É importante salientar que o EFD-Social esta em fase de especificação e a divulgação do layout das informações deverá estar disponível apenas no segundo semestre de 2013 e sua implementação prevista para o inicio de 2014. Conforme dados da Receita Federal.

Para saber mais sobre o EFD-Social - Clique aqui

Postador Vanderlei Moraes

Vanderlei Moraes, cursa MBA em Gerenciamento de Prjetos pela FGV, MBA em Desenvolvimento de talentos e formado em Administração pela UEPR. Tem 26 anos, gosta de uma boa conversa, organizado, curioso e nada conservador. É criador, administrador e autor no Portal Gestão de Pessoas.
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Vanderlei Moraes
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