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Quanto tempo uma empresa deve conceder de intervalo para alimentação do trabalhador ?

R: Depende da carga horária  diária de trabalho. A CLT traz como regra:
Jornada de Trabalho
Tempo de Intervalo
Mais de 6 horas
Mínimo 1 hora e Máximo 2 horas
Mais de 4 horas
15 minutos
Menos de 4 horas
-

Esta é uma norma que deve ser observada com muita atenção, pois o intuito da legislação é proteger a sáude (física e mental) do trabalhador.

Veja alguns modelos de jornada de trabalho de acordo com a regra acima:

Colaborador 1
INTERVALO
Dia
Entrada 1
Saída 1
Entrada 2
Saída 2
Total
Seg à Sex
08:00
12:00
14:00
18:00
08:00
Sábado
08:00
-
-
12:00
04:00

Colaborador 2
INTERVALO
Dia
Entrada 1
Saída 1
Entrada 2
Saída 2
Total
Seg à Sex
08:00
12:00
12:15
14:15
06:00
Sábado
08:00
-
-
12:00
04:00

Colaborador 3

INTERVALO
Dia
Entrada 1
Saída 1
Entrada 2
Saída 2
Total
Seg à Sex
08:00
-
-
12:00
04:00
Sábado
08:00
-
-
12:00
04:00

Observe que o intervalo não é somado na jornada de trabalho.

Suponhamos agora que em uma eventualidade o “Colaborador 2“ precisou trabalhar por mais 2 horas (horas-extras):

Colaborador 2
INTERVALO
Dia
Entrada 1
Saída 1
Entrada 2
Saída 2
Total
Seg à Sex
08:00
12:00 ?
12:15 ?
16:15
08:00

Se isto ocorrer este trabalhador estará laborando mais de 6 horas e a empresa deve rever a carga horária para conceder o tempo de intervalo correto (mínimo 1 hora):

Colaborador 2
INTERVALO
Dia
Entrada 1
Saída 1
Entrada 2
Saída 2
Total
Seg à Sex
08:00
12:00
13:00
16:15
07:15

Más e se a empresa não conceder o intervalo ?

R: Se não for concedido a empresa deve pagar o intervalo como hora-extra. Embora o cálculo seja idêntico deverá ser mencionado no recibo de pagamento do trabalhador de forma diferente, eu sugiro: “Hora-Extra Intrajornada – XX%” e mesmo assim estará sujeita a multa administrativa a ser aplicada pelo auditor do Ministério do Trabalho.

Quando o empregado trabalha mais de 6 horas, existe alguma previsão na legislação para que o intervalo de 1 hora seja reduzido ?

R: Existe, porém não é um processo simples. O empregador que quiser reduzir o intervalo deverá pedir autorização do Ministério do Trabalho* que irá examinar se os empregados estão sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares, além de verificar junto a Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho, se o estabelecimento atende às exigências referente à organização dos refeitórios.

*Nota: Este procedimento não tem sido aceito quando acordado com o sindicato, leia a orientação jurisprudencial SDI-1 n.º 342 reproduzida abaixo:

"Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Validade.

É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva. "

Obs.: Verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva (observando o que foi exposto acima)

Fonte Pesquisada: Artigos 71 e 75 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43).

Postador Vanderlei Moraes

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