Jornada de Trabalho - Acordo de Compensação de Horas

Uma empresa pode prorrogar a jornada de trabalho  de seus colaboradores durante a semana para não trabalhar aos sábados?

R: É admitido a prorrogação da jornada de trabalho (veja notas no rodapé) desde que não ultrapasse a 10 horas diárias e a 44 horas semanais. Para tal prorrogação é necessário acordo por escrito entre a empresa e o sindicato da categoria ou se não houver objeção na convenção coletiva  o referido acordo poderá ser entre empregado  e empregador.

Exemplos:

O horário de uma Empresa é:

		INTERVALO
Dia	Entrada 1	Saída 1	Entrada 2	Saída 2	Total
Segunda	08:00	12:00	14:00	18:00	08:00
Terça	08:00	12:00	14:00	18:00	08:00
Quarta	08:00	12:00	14:00	18:00	08:00
Quinta	08:00	12:00	14:00	18:00	08:00
Sexta	08:00	12:00	14:00	18:00	08:00
Sábado	08:00	12:00	-	-	04:00
TOTAL					44:00

Se a empresa resolver suprimir seu expediente no sábado, passando a trabalhar apenas de segunda à sexta, ela poderia através do acordo de compensação de horas distribuir as horas referente ao sábado (4:00) durante a semana:

Modelo 1

		INTERVALO
Dia	Entrada 1	Saída 1	Entrada 2	Saída 2	Total
Segunda	08:00	12:00	13:12	18:00	08:48
Terça	08:00	12:00	13:12	18:00	08:48
Quarta	08:00	12:00	13:12	18:00	08:48
Quinta	08:00	12:00	13:12	18:00	08:48
Sexta	08:00	12:00	13:12	18:00	08:48
Sábado	-	-	-	-	-
TOTAL					44:00

Ou

Modelo 2

		INTERVALO
Dia	Entrada 1	Saída 1	Entrada 2	Saída 2	Total
Segunda	07:42	12:00	13:30	18:00	08:48
Terça	07:42	12:00	13:30	18:00	08:48
Quarta	07:42	12:00	13:30	18:00	08:48
Quinta	07:42	12:00	13:30	18:00	08:48
Sexta	07:42	12:00	13:30	18:00	08:48
Sábado	-	-	-	-	-
TOTAL					44:00

Ou

Modelo 3

		INTERVALO
Dia	Entrada 1	Saída 1	Entrada 2	Saída 2	Total
Segunda	08:00	12:00	13:00	17:48	08:48
Terça	08:00	12:00	13:00	17:48	08:48
Quarta	08:00	12:00	13:00	17:48	08:48
Quinta	08:00	12:00	13:00	17:48	08:48
Sexta	08:00	12:00	13:00	17:48	08:48
Sábado	-	-	-	-	-
TOTAL					44:00

Ou outra forma desde que não ultrapasse as cargas horárias permitidas pela legislação e que respeite os intervalos previstos em lei.

Nota 1: Para os empregados menores de 18 anos de idade o acordo de compensação de horas só terá validade através de acordo coletivo firmado com o sindicato.

Nota 2: Para os Ascensoristas e para as Telefonistas não é permitido acordo de compensação de horas.

Nota 3: Para as atividades insalubres deve ser observado o art. 60 da CLT abaixo reproduzido:

“Nas atividades insalubres[...] quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.”

Fontes Pesquisadas: Inciso XVII, Art. 7º da Constituição Federal, Artigos 59,60,413 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43), Súmula N.º 85 do Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte