Boletim Informativo

Cadastre seu e-mail abaixo e receba nossos informativos:

» » » NR´s - Normas Regulamentadoras do MTE - Resumo

As normas regulamentadoras são critérios normativos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, que visam estabelecer condições mínimas para a promoção da saúde e da segurança do trabalho nas empresas brasileiras nos seus mais diversos setores. Por seu caráter abrangente e variedade de assuntos tratados, nem todas as NR´s são aplicáveis integralmente a qualquer empresa, deve-se avaliar uma a uma quanto a sua aplicabilidade.


NR-1 - Geral. Estabelece as normas regulamentadoras referente a medicina e segurança no trabalho.

NR-2 - Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho. O Certificado de Aprovação de Instalação (CAI) deverá ser emitido.

NR-3 - Apresenta os casos onde as empresas sofrem paralisações em suas atividades.

NR-4 - Estabelece a obrigatoriedade de empresas possuirem o SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

NR-5 - Estabelece a obrigatoriedade das empresas constituirem uma CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - formada por membros internos a organização. Uma de suas atribuições é a SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes.

NR-6 - Define os tipos de EPI´s que as empresas estão obrigadas a fornecer aos seus empregados.

NR-7 - Elaboração e Implementação nas empresas do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com o objetivo de monitorar e preservar a saúde ocupacional dos trabalhadores.

NR-8 - Requisitos técnicos mínimos a serem observados nas edificações tendo em visto a saúde e segurança dos trabalhadores.

NR-9 - Estabelece a obrigatoriedade da implementação do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - identificação e avaliação de riscos e implementação de medidas de controle.Nesta NR consideram-se os riscos Físicos, Químicos e Biológicos.

NR-10 - Dispõem sobre os trabalhadores que atuam em instalações elétricas desde o projeto até a manutenção. E também na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

NR-11 - Requisitos de segurança em atividades referentes a transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, de forma mecânica ou manual.

NR-12 - Dispõem sobre instalações, máquinas e equipamentos assim como as medidas de prevenção e segurança. ANEXO I - Motosserra. ANEXO II - Cilindros de Massa.

NR-13 - Dispõem sobre caldeiras e vasos de pressão - instalações, operação e manutenção.

NR-14 - Dispõem sobre fornos industriais.

NR-15 - Caracteriza as atividades e operações insalubres, as tolerâncias e a eliminação ou neutralização da insalubridade

NR-16 – Estabelece as atividades e operações consideradas perigosas (trabalhos com inflamáveis, explosivos, altas tensões, radiações ionizantes ou substâncias radioativas), indicando os casos passíveis de aplicação do adicional de periculosidade.

NR-17 – Dispõe sobre as condições ergonômicas do trabalho e também sobre a análise ergonômica do trabalho.

NR-18 – Essa norma abrange as atividades da indústria da construção civil, estabelecendo os critérios a cumprir, desde organização do trabalho, condições seguras, registros, condições sanitárias até acomodações de trabalhadores.

NR-19 – Trata de explosivos e como devem ser feitas operações envolvendo sua utilização.

NR-20 – Estabelece os requisitos para atividades envolvendo a realização de trabalhos com produtos inflamáveis e combustíveis.

NR-21 – Define os critérios a serem atendidos em atividades realizadas a céu aberto.

NR-22 – Abrange as atividades de mineração e seus critérios de segurança e saúde.

NR-23 – Estabelece os requisitos a serem observados na proteção contra incêndios.

NR-24 – Essa norma regulamentadora trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, além do dimensionamento de áreas de banheiros e vestiários.

NR-25 – Trata dos resíduos industriais e estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde.

NR-26 – Define os critérios a serem cumpridos referentes à sinalização de segurança.

NR-27 – Revogada pela Portaria n.º 262, de 29 de maio de 2008, essa NR tratava do registro profissional do Técnico de Segurança do Trabalho.

NR-28 – Estabelece os critérios para fiscalização das empresas pelo Ministério do Trabalho e as penalidades aplicáveis.

NR-29 – Estabelece as condições de saúde e segurança para o trabalho portuário. Possui uma abordagem semelhante à NR-18, porém, com o foco nas atividades desenvolvidas nos portos.

NR-30 – Estabelece as condições de saúde e segurança para o trabalho aquaviário. Tal como a NR-29 sua abordagem é semelhante à NR-18, com o foco nas atividades realizadas em embarcações.

NR-31 – Trata dos trabalhos na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, definindo os requisitos mínimos de segurança e saúde.

NR-32 – Dispõe sobre as condições de saúde e segurança nos trabalhos em estabelecimentos de saúde.

NR-33 – Trata dos requisitos de segurança e saúde para trabalhos em espaços confinados.

NR-34 – Estabelece as condições e meio ambiente na indústria da construção e reparação naval. Possui abordagem semelhante à NR-18 no que diz respeito à sua abrangência, com foco na indústria naval.

NR-35 – Define os requisitos mínimos de segurança e saúde para trabalhos em altura.

Postador Vanderlei Moraes

«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Nenhum comentário:

Deixe uma resposta

Primeiramente obrigado por acessar o Portal Gestão de Pessoas, e por participar deixando seu comentário ou pergunta.

Caso seja necessário estaremos moderando e respondendo seu comentário e/ou pergunta. Seja cordial no que escrever e veja se sua dúvida já não foi questionada e respondida em outros comentários ou artigos no site.

Agradecemos sua visita e volte sempre!

Vanderlei Moraes
Administrador do Portal