Quem tem direito ao PIS

Quem tem direito ao PIS 2014. O trabalhador brasileiro muitas vezes não sabe dos seus direitos trabalhistas e um deles é em relação ao PIS. Vamos ver aqui quem tem direito ao PIS 2014.

É muito importante saber todas as informações possíveis quanto se trata sobre o direito ao PIS. O Programa de Integração Social - PIS/PASEP é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até 2 (dois) salários mínimos.

Muitas vezes o trabalhador tem direito ao PIS, mas por falta de informação acaba perdendo o valor do abono salarial que deverá ser de R$ 722,90 em 2014. Este valor que deixa de receber vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Veja também --> Calendário do PIS 2014

Quem tem direito ao PIS 2014

Saiba as situações em que o trabalhador tem direito ao PIS 2014.

Veja os requisitos em que o trabalhador tem direito ao abono do PIS/PASEP 2014 no valor de um salário mínimo vigente na data do pagamento:

a) Estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos, ou seja até 2009;

b) Ter trabalhado em 2013 com vínculo empregatício, pelo menos 30 (trinta) dias; 

c) Ter recebido de empregadores, que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); 

d) Ter recebido em média até 2 (dois) salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado do ano anterior;

e) Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano-base considerado.

• Valor do PIS 2014

Quem Não Tem Direito ao PIS

Nem todo mundo tem direito ao abono salarial do PIS, veja abaixo as categorias de trabalhadores relacionadas a seguir não fazem parte do programa do Abono Salarial:

a) Trabalhador urbano vinculado a empregador Pessoa Física;

b) Trabalhador rural vinculado a empregador Pessoa Física;

c) Diretor sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;

d) Empregado doméstico;

e) Menores aprendizes.

Quem tem direito ao Rendimento do PIS 2014

Quem não recebe mais de 2 salários mínimos e está enquadrado nos outros requisitos é possível que tenha direito ao rendimento do PIS.

Para ter direito o trabalhador deve ter sido cadastrado no PIS/PASEP até 4 de outubro de 1988 e deve saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.