RAT: sua empresa estará nas estatísticas da RFB em 2018?

São 150 mil empresas com RAT errado entrando na Malha do Fisco em 2018… e o que você pode fazer para evitar as MULTAS?

O texto a seguir faz parte do Relatório de Fiscalização da RFB para 2018:

“Para o Fape/Malha PJ, o ano de 2018 marcará a conclusão de procedimentos fiscais e lançamentos de ofício no caso dos contribuintes não regularizados espontaneamente nas operações GILRAT, Falso Simples e Autônomos.

Dentro da premissa de realização de fiscalizações céleres e assertivas, estão planejadas para este ano ainda as seguintes operações:

a) GILRAT – ampliação da operação realizada em 2017, com previsão de alcance de 150 mil empresas, anos-calendários 2013 a 2017, com fases para autorregularização e lançamento;”

E agora, o que fazer?

Como no eSocial não dará para colocar o RAT errado, as empresas serão fiscalizadas pelos últimos 5 anos, certo?

Minha sugestão aos Consultores do DP: levantem tudo nos últimos 5 anos (ou de 2013 pra cá, o que dá no mesmo), refaçam as GFIP, recolham o que é devido e sejam felizes!

E por que no eSocial não dará para colocar o RAT errado?

Dentre as mais de 100 (cem) regras de validação, tem esta aqui embaixo:

REGRA_TABESTAB_VALIDA_GILRAT

A {aliqRAT} deve ser aquela definida no Decreto 3.048/99 para o CNAE preponderante do estabelecimento. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permitir a aplicação de alíquotas diferenciadas.

Fonte